Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, adquirir qualquer um dos nossos kits ou utilizar os materiais e conteúdos disponibilizados pela Quentor, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, recomendamos que não prossiga com a aquisição ou uso dos nossos materiais.

Estes termos se aplicam a todas as pessoas físicas ou jurídicas que acessem ou utilizem os serviços da Quentor, independentemente da forma de acesso (site, e-mail, download, módulos on-line).

2. Descrição dos Serviços

A Quentor disponibiliza kits de ferramentas operacionais voltados para fundadores e equipes de startups em estágio inicial. Nossa oferta atual compreende:

• Founder Starter Kit — pacote de templates editáveis (planilhas de planejamento, checklists internos, esboços de políticas simples) acompanhado de tutoriais educacionais em vídeo e texto. Material de uso individual, sem caráter consultivo.
• Team Toolkit — biblioteca de templates compartilhados, documentos de integração de equipe, conjunto de checklists operacionais e acesso a módulos educacionais. Inclui guia de configuração estruturado para pequenas equipes.
• Scale Toolkit — espaço de trabalho personalizado com templates, presets de identidade visual, manual de operações, sessões educacionais em grupo e atualizações contínuas de conteúdo. Inclui painel de coordenação e protocolo de entrega estruturado.

Todos os materiais têm natureza informacional e educacional. A Quentor não presta serviços de consultoria jurídica, contábil, financeira, médica ou de qualquer outra área regulamentada. O conteúdo não deve ser interpretado como aconselhamento profissional.

3. Uso Permitido

Os materiais adquiridos podem ser utilizados pelo comprador (pessoa física ou jurídica) para fins internos de organização e aprendizado operacional. É expressamente vedado:

• Reproduzir, revender ou distribuir os materiais, no todo ou em parte, sem autorização prévia por escrito da Quentor;
• Utilizar os conteúdos para criar produtos derivados com fins comerciais;
• Compartilhar credenciais de acesso ou downloads com terceiros não autorizados;
• Remover ou modificar avisos de direitos autorais presentes nos materiais.

O uso indevido pode acarretar o cancelamento do acesso sem reembolso e as medidas cabíveis nos termos da legislação aplicável.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Quentor — incluindo textos, templates, layouts, identidade visual, módulos educacionais, logotipos e materiais de suporte — é de propriedade exclusiva da Quentor ou de seus licenciantes, e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

A aquisição de um kit confere ao comprador uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível para os fins descritos nestes Termos. Nenhum direito de propriedade é transferido ao comprador.

5. Condições de Pagamento

Os preços dos kits são apresentados em Reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio. O valor vigente no momento da compra é o que prevalece. O acesso aos materiais é liberado após a confirmação do pagamento.

Eventuais solicitações de reembolso estão sujeitas à análise caso a caso, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente no que diz respeito ao direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

6. Limitação de Responsabilidade

Os materiais da Quentor são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantia de adequação a finalidade específica. A Quentor não se responsabiliza por:

• Resultados operacionais, financeiros ou de qualquer outra natureza decorrentes do uso dos materiais;
• Erros, omissões ou desatualizações pontuais no conteúdo;
• Falhas de acesso à internet ou interrupções nos serviços de terceiros utilizados para entrega dos materiais;
• Decisões tomadas com base nos conteúdos educacionais disponibilizados.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Quentor perante o comprador excederá o valor pago pelo kit adquirido.

7. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais coletados no processo de aquisição e acesso aos nossos materiais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O uso dos nossos serviços implica a concordância com essa política.

8. Alterações nos Termos

A Quentor reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no site com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação das novas condições.

9. Rescisão

A Quentor pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário caso sejam identificadas violações a estes Termos, sem obrigação de reembolso. O usuário pode encerrar sua relação com a Quentor a qualquer momento, cessando o uso dos materiais adquiridos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em particular pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (71) 3194-8052
• Endereço: Avenida Magalhães 387, Pituba, Salvador, BA, 41810-011